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D.O. nº28685 de 20/02/2024
Termo de Cancelamento 17710-2023
D.O. nº28685 de 20/02/2024

Edital de Indeferimento por INÉRCIA - SUIMIS n. 194596.2020

D.O. nº28685 de 20/02/2024
Termo de Intimação 19-02-2024 - CSER

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

194596/2020

Angelica Wille

Curtume Araputanga S.A

01.395.652/0001-35

PT N° 174604/CIND/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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