Legislação

D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA N.148/2024

D.O. nº28685 de 20/02/2024

PORTARIA N.144/2024

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PORTARIA N.147/2024

Portaria n.º 144/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) WALCLEIDE PEREIRA BARRETO, matrícula 59493, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotada no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 164/2024-139:

Averbem-se: 04 anos, 02 meses e 08 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 21/01/2024 sob o Nº 10001030.1.00226/22-4.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/09/1989 a 30/01/1991	1 Ano e 5 Meses	Segundo Tabelionato Notas Priv. Reg. Civil Rondonópolis	Não informado
01/12/1992 a 11/05/1993	5 Meses e 11 Dias	Pagnoncelli Vendramin & CIA LTDA	Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
16/12/1998 a 31/12/1998	15 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
08/02/1999 a 31/12/1999	10 Meses e 23 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
22/08/2000 a 05/09/2000	14 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
12/02/2001 a 31/12/2001	10 Meses e 19 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
18/03/2002 a 03/09/2002	5 Meses e 16 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor

Cuiabá-MT, 9 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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