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D.O. nº28685 de 20/02/2024
Termo de Cancelamento 16580-2023
D.O. nº28685 de 20/02/2024

Termo de Cancelamento 7003399-2023

D.O. nº28685 de 20/02/2024
Termo de Cancelamento 17710-2023

Processo nº 7003399/2023

Interessado: Coopnoroeste - Cooperativa Agropecuária do Oeste de Mato Grosso Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Indústria e cancelar a Licença de Operação n° 321528/2020, referente ao processo n° 631547/2019, em razão da alteração de parâmetros de licenciamento de acordo com o decreto 1585 de 22 de dezembro de 2022, onde classifica tal atividade como uma atividade de baixo impacto ambiental.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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