Legislação

D.O. nº28684 de 19/02/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 056/2024/CGD/DETRAN/MT

D.O. nº28684 de 19/02/2024

EXTRATO DA PORTARIA Nº 058/2024/CGD/DETRAN/MT

D.O. nº28685 de 20/02/2024
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n. 001_2023

EXTRATO DA PORTARIA Nº 058/2024/CGD/DETRAN/MT

Extrato da Portaria n. 058/2024/CGD/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Ana Carolina Marques Capobianco, Nathany Aparecida Medeiros de Barros, João Henrique dos Santos de Lima para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo, CGE-PRO-2022/00860. Cuiabá, 15 de fevereiro de 2024. Juliano Chiroli - (Corregedor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso).

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D.O. nº28684 de 19/02/2024EXTRATO DA PORTARIA Nº 056/2024/CGD/DETRAN/MT

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Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n. 001_2023