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D.O. nº28684 de 19/02/2024
ATO Nº 239- LUCIANA DE MOARES FERREIRA -PROCESSO SEDUC-PRO-2023-113794
D.O. nº28684 de 19/02/2024

ATO Nº 421 - maria de lourdes perini croscioli - SEDUCPRO2022145624

D.O. nº28684 de 19/02/2024
Ato - 261-2024 - Jucilene Rocha Santana - Enquadramento Originário - Judicial - Republicar por ter saido incorreto 25.01.2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 421/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2022/145624, servidora MARIA DE LOURDES PERINI CROSCIOLI, matrícula: 56017/001- Cargo: Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado - 30H, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR, em partes, o Decreto n.º 309 publicado no DOE de 08/07/1999, pag. 27, Onde se lê: Art. 1° - Fica retificado em parte, o Decreto n° 59/99 de 17 03 99, publicado no Diário Oficial da mesma data... Leia-se: Art. 1° - Fica retificado em parte, o Decreto n° 51/99 de 17 03 99, publicado no Diário Oficial da mesma data....

Onde se lê: Maria de Lourdes Perini Troisciole,

leia-se: Maria de Lourdes Perini Croscioli

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de Fevereiro de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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