Aguarde por favor...
D.O. nº28680 de 09/02/2024
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO - LUA SERVIÇOS
D.O. nº28684 de 19/02/2024

EXTRATO DO CONTRATO N° 010.2024 - CONGRESSO

D.O. nº28686 de 21/02/2024
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 002.2024 - Processo n 000269.2024 - SIGADOC - Sawage

EXTRATO DA “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2024/00131

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 010/2024/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA.

III - OBJETO: Inexigibilidade de Licitação onde visa a Contratação de vagas para participação do 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que acontecerá de forma presencial entre os dias 18 a 21 de março de 2024 em Foz do Iguaçu/PR, conforme as condições, quantidades e requisitos estabelecidos no Termo de Referência de Inexigibilidade n° 006/2024/CADM/DAS/EMPAER-MT.

IV - VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 90 (noventa) dias, a partir da Publicação do Instrumento Contratual em Diário Oficial do Estado.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA PRESIDENTE/ORDENADORA DE DESPESA, nos termos do Termo de Referência de Inexigibilidade n° 006/2024/CADM/DAS/EMPAER-MT fls. 60-70, com fundamentos disposto no Art. 30, Inc. II, da Lei Federal nº 13.303/16, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, do Parecer Jurídico nº 250/SGAC/PGE/2024 fls. 134-156, devidamente homologado a fl. 157 e despacho restituindo a EMPAER-MT a fl. 158 do Processo Administrativo EMPAER-PRO-2024/00131.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 26.995,00 (vinte e seis mil e novecentos e noventa e cinco reais).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2007-9900; elem. e sub. de despesas: 3.3.90.39.51; fonte: 1.759.000

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL: A Sra. Julia Mikaely de Campos e como substituto o Sr. Júlio César Barreto Rondon.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Sr.ª Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis.

(original assinado)

Flávia de Souza Almeida

Diretora Presidente

EMPAER-MT

(Ato de Nomeação 45/2024)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital