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D.O. nº28683 de 16/02/2024
CEE-MT ATO Nº 109 ao 113-2024- CEPS -
D.O. nº28683 de 16/02/2024

CEE-MT ATO Nº 114 ao 135-2024- CEB

D.O. nº28688 de 23/02/2024
ATO Nº 651-2023- retificado

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 114/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI, localizada na Avenida 07 de Setembro, S/N, Bairro: Nova União, Município de Cotriguaçu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 630/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 57/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo 2023.

ATO 115/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL LA SALLE, localizada na Rua 13 de Maio, Nº 1699, Bairro: La Salle, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1687/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 48/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo 2023.

ATO 116/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON, localizada na Rodovia 364, S/N, Distrito Marechal Rondon, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1591/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 42/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo 2023.

ATO 117/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA MARAIWATSEDE, localizada na Aldeia Maraiwatsede, Município de Bom Jesus do Araguaia-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1847/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 43/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena; Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos- EJA e Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 118/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES DR. MANOEL JOSÉ MURTINHO, localizada na Rua das Azaleias, Nº 306, Bairro: Novo Diamantino, Município de Diamantino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1401/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 41/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 119/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA ADÃO TOPTIRO, localizada na Aldeia Abelhinha, BR-070, Sangradouro, Município de General Carneiro-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1841/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 10/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Médio nas Modalidades Educação Escolar Indígena e Educação de Jovens e Adultos-EJA, ofertada nos anos letivos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

ATO 120/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES DR. MANOEL JOSÉ MURTINHO, localizada na Rua das Azaleias, Nº 306, Bairro: Novo Diamantino, Município de Diamantino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1620/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 75/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental, ofertado no ano letivo de 2022; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertados no ano letivo de 2021.

ATO 121/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL RURAL PIMENTEL BARBOSA, localizada na Aldeia Pimentel Barbosa, Município de Ribeirão Cascalheira-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, com CNPJ: 24.772.113/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 743/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 65/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertadas nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 122/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MIGUEL BARACAT, localizada na Avenida Eurico Gaspar Dutra, S/N, Bairro: Pirinéu, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1658/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 49/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertada no ano letivo de 2022.

ATO 123/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SANTO ANTONIO, localizada Terra Parabubure, S/N, Aldeia Nova Campinas, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ: 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1633/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 56/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo 2023.

ATO 124/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SANTA ROSA, localizada na Rua Acocê, Nº 1148, Bairro: Planalto, Município de Jaciara-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Jaciara, com CNPJ: 03.347.135/0001-16. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 97/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 63/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertada nos anos letivos de 2019, 2020, 2021 e 2022. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 125/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA NOSSA GERAÇÃO, localizada na Rua Presidente Washington Luís, Nº 593, Bairro: Morada do Sol, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Escola Nossa Geração LTDA ME, com CNPJ: 07.797.440/0001-60. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1356/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 109/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertada nos anos letivos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 126/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JADA TORRES, localizada na Rua Vitória, Nº 171-W, Bairro: Residencial Dona Júlia, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 251/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 70/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Ampliação de Oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Médio ofertados nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 127/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, localizada na Avenida das Nações, Nº 353, Bairro: Maracanã, Município de Barra do Bugres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 984/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 64/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Estadual Deputado Renê Barbour, Município de Barra do Bugres-MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 128/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL RAQUEL DE QUEIROZ, localizada na Rua dos Pioneiros, Nº 3517, Bairro: Aeroporto, Município de Colniza-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Colniza, com CNPJ: 04.213.687/0001-02. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 401/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 62/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Municipal Professor Dimas Ferreira da Silva, Município de Colniza-MT, a partir de 01/01/2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 129/2024-CEE/MT

INTERESSADA: CRECHE MUNICIPAL TIA FIFI, localizada na Rua Jose Eustáquio Pereira, Nº 1309, Bairro: Cohab Parecis, Município de Arenápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Arenápolis, com CNPJ: 24.977.654/0001-38. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 899/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 51/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Mudança de Endereço da Mantida Creche Municipal Tia Fifi, localizada na Rua Jose Eustáquio Pereira, Nº 1309, Bairro: Cohab Parecis, Município de Arenápolis-MT.

ATO 130/2024-CEE/MT

INTERESSADO: MASTER CENTRO EDUCACIONAL, localizado na Avenida Antônio Inácio, Nº 699, Bairro: Centro, Município de Alto Taquari-MT, mantido pelo Centro Educacional MLM LTDA - ME, com CNPJ: 15.691.804/0001-51. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 827/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 58/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Instituto Educacional Pequeno Príncipe Unidade Alto Taquari, Município de Alto Taquari-MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 131/2024-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO SÃO JOÃO PAULO II, localizado na Rua Piracicaba, Nº 2150, Bairro: Cidade Primavera II, Município de Primavera do Leste-MT, mantido pelo Colégio São João Paulo II LTDA, com CNPJ: 51.158.627/0001-06. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1691/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 47/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2024.

ATO 132/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ELVIDELINA MALHADO DE MOURA - TIA VIDI", localizado na Rua Bartira, Nº 703, Bairro: Santo Antônio, Município de Jaciara-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Jaciara, com CNPJ: 03.347.135/0001-16. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 233/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 87/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2023.

ATO 133/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ELVIDELINA MALHADO DE MOURA - TIA VIDI", localizado na Rua Bartira, Nº 703, Bairro: Santo Antônio, Município de Jaciara-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Jaciara, com CNPJ: 03.347.135/0001-16. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 234/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 101/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo 2023.

ATO 134/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL TÂMARA, localizado na Avenida dos Pioneiros, Nº 1050, Centro, Munícipio de Brasnorte-MT, mantido pelo Centro Educacional Tâmara LTDA, com CNPJ: 42.517.873/0001-16. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 961/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 44/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2023.

ATO 135/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL TÂMARA, localizado na Avenida dos Pioneiros, Nº 1050, Centro, Munícipio de Brasnorte-MT, mantido pelo Centro Educacional Tâmara LTDA, com CNPJ: 42.517.873/0001-16. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 840/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 45/2024, aprovado em 06 de fevereiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo 2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2024.

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GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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