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D.O. nº28683 de 16/02/2024
Fev24 - CIC - CENTRAL DE IMOVEIS CUIABA LTDA - Notificação - DO - PUB
D.O. nº28683 de 16/02/2024

IONICE APARECIDA TOMAIN,

D.O. nº28683 de 16/02/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

IONICE APARECIDA TOMAIN, CPF 834.791.396-04, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL, com ponto de captação localizado  sob as coordenadas 13°52'10.82"S 53°2'32.22"W, com vazão de 0,0399 m³, no RIO COUTO DE MAGALHÃES, BACIA HIDROGRÁFICA ARAGUAIA, para a atividade de SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO, na FAZENDA IRMÃOS TOMAIN, empreendimento localizado na zona rural do município de Campinápolis - MT.

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