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D.O. nº28683 de 16/02/2024
AVISO DE LICITACAO - PREGAO ELETRONICO Nº. 005 -2024 - Reagentes Líquidos
D.O. nº28683 de 16/02/2024

Extrato Decisão DSS.Arquivamento(2023/28925)

D.O. nº28687 de 22/02/2024
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RETIFICACAO DO LOTE 01 DO PREGAO ELETRONICO n. 001.2024 - Reagentes Sólidos

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

SIGADOC-SEMA-PRO-2023/28925

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, CNPJ nº. 03.627.226/0001-05, na pessoa de sua representante legal, Sr. Airton Soares da Silva, da decisão do processo de apuração de irregularidade contratual que, em atenção aos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, com fundamento no Decreto Estadual n. 522/2016, 840/2017, na Lei nº 8.666/93, decide pelo ARQUIVAMENTO do processo, nos termos do Inciso II do Art. 117 do Decreto Estadual n. 840/2017. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. Cópia integral do processo encaminhado via e-mail aos representantes da empresa.

(original assinado)

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA/MT

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