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D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORTARIA Nº 005/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº28683 de 16/02/2024

085 - FISCAIS NOVOS - 176.2023 -HR SINOP

D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORTARIA Nº 004/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

PORTARIA Nº 085/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 176/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 07/11/2023 À 06/11/2024

FORNECEDOR: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES

Onair Azevedo Nogueira- Matrícula 280800

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Walter da Silva Sobral Junior - Matrícula: 280908

Bruna Ferreira Hurtado Silva- Matrícula: 297083

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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