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D.O. nº28682 de 15/02/2024
PORTARIA Nº 283/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Sorriso
D.O. nº28682 de 15/02/2024

EXTRATO 5º T.A - CONTRATO Nº 035-2019 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORTARIA Nº 291/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2020

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2019/DPE/MT

Processo nº 1107/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a) Reajustar em 3,94% (três vírgula noventa e quatro por cento) o valor do bolsa-auxílio, auxílio transporte dos estagiários e da taxa de administração.

b) Os efeitos do reajuste serão retrativos a setembro de 2023.

Data da assinatura: 14/02/2024.

Fundamento Legal: fundamentado com base na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 1107/2023, Parecer Técnico 504/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Julio Cesar Da Silva.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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