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D.O. nº28679 de 08/02/2024
São Félix do Araguaia - 2ARQUIVOS
D.O. nº28682 de 15/02/2024

São Félix - 2 ARQUIVOS

D.O. nº28684 de 19/02/2024
São Félix - AVISO DE LICITAÇÃO N° 002

AVISO DE RESULTADO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2023 - TENDO COMO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009. Empresa/Licitante: ROSANIA DA SILVA SIQUEIRA, inscrita no C.P.F. sob o n.º 545.908.171-87 e DAP: SDW0545908171871905220842, vencedora dos itens 01, 03, 04, 05, 07, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 no valor global de R$ 24.718,00; MARIA PEREIRA DA SILVA, inscrita no C.P.F. sob o n.º 535.504.391-72 E DAP: MT052023.01.000376621CAF, vencedora do item 17, no valor global de R$ 4.827,74; ODERCILIO EMETERIO DA SILVA, inscrita no C.P.F. sob o n.º 204.133.781-87 E DAP: MT062023.01.000387481CAF, vencedora dos itens 08 e 09, no valor global de R$ 22.483,90; LIDIANE ROCHA UMBELINO, inscrita no C.P.F. sob o n.º 034.255.601-07 E DAP: MT122022.01.000067048CAF, vencedora dos itens 10 e 15, no valor global de R$ 43.107,02; PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE n.º 06/2020, alterações dadas pela Resolução FNDE n.º 21/2021, e Instrução Normativa nº 07/2022 GS SEDUC MT e Lei Federal n.º 11.947/2009.

São Félix do Araguaia - MT, em 14 de fevereiro de 2024.

Thayane Ramos Botelho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PORTARIA Nº 404/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2023.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009. Empresa: ROSANIA DA SILVA SIQUEIRA, inscrita no C.P.F. sob o n.º 545.908.171-87 e DAP: SDW0545908171871905220842, vencedora dos itens 01, 03, 04, 05, 07, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 no valor global de R$ 24.718,00; MARIA PEREIRA DA SILVA, inscrita no C.P.F. sob o n.º 535.504.391-72 E DAP: MT052023.01.000376621CAF, vencedora do item 17, no valor global de R$ 4.827,74; ODERCILIO EMETERIO DA SILVA, inscrita no C.P.F. sob o n.º 204.133.781-87 E DAP: MT062023.01.000387481CAF, vencedora dos itens 08 e 09, no valor global de R$ 22.483,90; LIDIANE ROCHA UMBELINO, inscrita no C.P.F. sob o n.º 034.255.601-07 E DAP: MT122022.01.000067048CAF, vencedora dos itens 10 e 15, no valor global de R$ 43.107,02; PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE n.º 06/2020, alterações dadas pela Resolução FNDE n.º 21/2021, e Instrução Normativa nº 07/2022 GS SEDUC MT e Lei Federal n.º 11.947/2009. Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de confecção de bancada de mármore, nos termos do artigo 72, II da Lei nº 14.133/21. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 14 de fevereiro de 2024.

Janailza Taveira Leite - Prefeita Municipal. PMSFA/MT.

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