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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00269

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA KR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - CNPJ: 17.062.240/0001-13

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação baseado na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, e prorrogação da vigência contratual.

DA REPACTUAÇÃO: Com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, com efeitos financeiros a partir de 15 de março de 2023, o valor mensal deste contrato passará a ser de R$ 104.458,00 (centro e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais), e o valor global será de: R$ 1.253.496,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e noventa e seis reais);

2.2.  O valor referente ao posto de Auxiliar Administrativo passa a ser R$ 3.556,39 (Três quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) - valor unitário

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo n.º 002/2021 por mais doze meses, encerrando-se, portanto, em 15/03/2024

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotações orçamentárias:

Dotação orçamentária

Elemento de               despesa

Subelemento de Despesa

Fonte de recurso

04301.0001.04.122.036.2007.9900.339000000.17000000.04.1

37-LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

006- Serviços    de Apoio Administrativo Técnico e Operacional

240

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 002/2018.

Data da assinatura: 14 de março de 2023.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI, PELA CONTRATADA, EDUARDO JACOBOSKI RIBEIRO.