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D.O. nº28667 de 23/01/2024
Ribeirão Cascalheira - REQ. SEMA
D.O. nº28681 de 14/02/2024

Ribeirão Cascalheira - REQ. SEMA

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, CNPJ 24.772.113/0001/73, torna público que requereu ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” - CODEMA-MT, A LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O), LICENÇA PRÉVIA (L.P) e LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) para extração de Cascalho na zona rural do município na seguinte coordenada: 13°01’22,83’’S/51°47’49,69’’O.

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