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D.O. nº28681 de 14/02/2024
Portaria 32-2024 SECEL - AD - Laura Jane
D.O. nº28681 de 14/02/2024

Portaria 031.2024 - Fiscais Cont. 005.2024 - Sorriso Prime Ltda

D.O. nº28682 de 15/02/2024
PORTARIA Nº 033-2024-SECEL-MT - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL

PORTARIA Nº. 031/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ENNDI UEMURA, matrícula nº 260519, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 005/2024/SECEL, firmado com a empresa SORRISO PRIME LTDA, CNPJ/MF sob o nº 28.955.196/0001-97.

Art. 2º Designar a servidora Sra. JUSCÉLIA SALETE VIDAL INÁCIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato 005/2024/SECEL:

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº SECEL-PRO-2024/01959, e tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços, a serem executados nos prédios e instalações dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 022/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, no valor total de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 09/02/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2024.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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