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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

Nº 03/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 089/2022/SECEL, de 25/07/2022, publicada no Diário Oficial de 26/07/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 03/2023, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo eliminará 38 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO *

ESPECI

FICAÇÃO

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE NO PAÍS

2014

2014

1

Caixas box

Cumpriu Temporalidade

052.22

DESPESA

2011

2014

21

Caixas box

Cumpriu Temporalidade

052.222

PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL

2012

2014

13

Caixas box

Cumpriu Temporalidade

993

CONVITES DIVERSOS

2015

2018

1

Caixas box

Cumpriu Temporalidade

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS - PEDIDO DE APOIO INDEFERIDO

2007

2021

2

Caixas box

Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da SECEL/MT.

Cuiabá, 09 de fevereiro de 2024

ANA CLAUDIA MOREIRA MENDES CAVALCANTE

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos