Aguarde por favor...
D.O. nº28540 de 13/07/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 011 2023 FUNAC JH
D.O. nº28540 de 13/07/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 1432019SESP MAX

D.O. nº28540 de 13/07/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 0802020SESP COMPANHIA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 143/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 143/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador MAX ROGÉRIO NOGUEIRA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a CONCESSÃO DE REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel urbano situado na Avenida Mato Grosso, Lote 04, da Quadra 93, Matrícula sob nº 2.257, Bairro Jardim Novo Horizonte, município de Paranatinga - MT, para abrigar estacionamento dos veículos apreendidos da Delegacia de Polícia de Paranatinga - MT, medindo 360,0m² em área de terreno e 0,00m² em área construída, no município de Paranatinga - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 5.900490%, apurado no período de dezembro/2021 a novembro/2022, passando o valor mensal de R$ 746,00 (setecentos e quarenta e seis reais) para R$ 790,02 (setenta e nove reais e dois centavos).O valor anual do Contrato passará de R$ 8.952,00 (oito mil e novecentos e cinquenta e dois reais) para R$ 9.480,24 (nove mil e quatrocentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), com efeitos a partir de 26/12/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC Programa: 519; Projeto Atividade: 2760; Natureza da despesa: 339092/339036; Fonte: 15010100; Diferença Total do Reajuste: R$ 1.584,72

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/22369

DATA DE ASSINATURA: 10/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MAX ROGÉRIO NOGUEIRA/LOCADOR

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital