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O Sr. OSCAR ANTÔNIO DALLAN, inscrito no CPF sob o n° 099.321.519-04, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial na Fazenda Nossa Senhora das Graças, município de Tapurah/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Córrego Amparo. Pontos Captação: (1 e 2) 12°30’14,67”S e 56°30’53,28”O. Vazão de captação:  (1) 0,2125; (2) 0,20167 m³/s.