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D.O. nº28679 de 08/02/2024

Resolução nº 01/2024-CONDES - Calendario de Reunião

D.O. nº28718 de 09/04/2024
Resolução 001-2024 - Curso de Pós

RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - CONDES

Dispõe sobre o cronograma das reuniões ordinárias do ano de 2024 e o prazo de envio de ofícios de contratações e assunções de obrigações, no âmbito da Administração Pública Estadual remetidos ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES.

O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CONDES, no uso de suas competências regimentais e atribuições que lhe conferem o art. 12 da Lei Complementar 612, de 28 de janeiro de 2019 e o art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 478, de 05 de outubro de 2023, e

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Estadual nº 1.047, de 28 de março de 2012, que estabelece as obrigações por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que deverão ser previamente autorizadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado - CONDES,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do CONDES para o ano de 2024:

1ª Reunião Ordinária 16/01/2024 (terça-feira)

2ª Reunião Ordinária 26/01/2024 (sexta-feira)

3ª Reunião Ordinária 06/02/2024 (terça-feira)

4ª Reunião Ordinária 20/02/2024 (terça-feira)

5ª Reunião Ordinária 01/03/2024 (sexta-feira)

6ª Reunião Ordinária 12/03/2024 (terça-feira)

7ª Reunião Ordinária 22/03/2024 (sexta-feira)

8ª Reunião Ordinária 02/04/2024 (terça-feira)

9ª Reunião Ordinária 12/04/2024 (sexta-feira)

10ª Reunião Ordinária 23/04/2024 (terça-feira)

11ª Reunião Ordinária 03/05/2024 (sexta-feira)

12ª Reunião Ordinária 14/05/2024 (terça-feira)

13ª Reunião Ordinária 24/05/2024 (sexta-feira)

14ª Reunião Ordinária 04/06/2024 (terça-feira)

15ª Reunião Ordinária 14/06/2024 (sexta-feira)

16ª Reunião Ordinária 25/06/2024 (terça-feira)

17ª Reunião Ordinária 09/07/2024 (terça-feira)

18ª Reunião Ordinária 19/07/2024 (sexta-feira)

19ª Reunião Ordinária 30/07/2024 (terça-feira)

20ª Reunião Ordinária 09/08/2024 (sexta-feira)

21ª Reunião Ordinária 20/08/2024 (terça-feira)

22ª Reunião Ordinária 30/08/2024 (sexta-feira)

23ª Reunião Ordinária 10/09/2024 (terça-feira)

24ª Reunião Ordinária 20/09/2024 (sexta-feira)

25ª Reunião Ordinária 01/10/2024 (terça-feira)

26ª Reunião Ordinária 11/10/2024 (sexta-feira)

27ª Reunião Ordinária 22/10/2024 (terça-feira)

28ª Reunião Ordinária 01/11/2024 (sexta-feira)

29ª Reunião Ordinária 12/11/2024 (terça-feira)

30ª Reunião Ordinária 22/11/2024 (sexta-feira)

31ª Reunião Ordinária 03/12/2024 (terça-feira)

32ª Reunião Ordinária 13/12/2024 (sexta-feira)

Art. 2º Ratificar o prazo máximo de 03 (três) dias úteis anteriores a data de cada reunião do Conselho para envio dos ofícios via SIGADOC à Secretaria Técnica do CONDES para inclusão na pauta corrente.

Parágrafo único Os ofícios recebidos após o prazo previsto no caput deste artigo poderão ser encaminhados automaticamente para a reunião subsequente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 09 de janeiro de 2024

(assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

(assinado digitalmente)

FÁBIO PAULINO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

Coordenador do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

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