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D.O. nº28677 de 06/02/2024
4ª EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2024 - PSS SINFRA 2023
D.O. nº28679 de 08/02/2024

AvisoChamamento Deserto-STCRIP2024

D.O. nº28685 de 20/02/2024
Edital de Notificação - Ilton Ferreira Barbosa

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DECLARAÇÃO DE DESERTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

STCRIP/MT - SINFRA-PRO N. 2023/15049

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, mediante o Presidente da Comissão Especial de Licitação/CEL/STCRIP - PORTARIA CONJUNTA Nº 016/2023/STCRIP/SINFRA/AGER - torna público que ficou confirmado a não entrega/protocolização de propostas e documentos durante o prazo previsto na Republicação do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2024/STCRIP/MT (DOEMT de 31/01/2024, pág. 15/16 e Jornal Estadão Mato Grosso de 31/01/2024 - CLASSIFICADO - pág. 7), e mesmo depois do prazo, caracterizando, portanto, o desinteresse de empresas do setor de transporte coletivo de passageiros, fica o mesmo declarado DESERTO. E ainda considerando a legislação vigente (Lei Complementar nº 432/2011, Decreto Estadual nº 1020/2012 e TAC/MPE/ESTADO DE MATO GROSSO), consignamos que a vista do procedimento ter sido publicado 02 (duas) vezes em diário oficial e jornal de grande circulação sem sucesso, o processo será encaminhado à área técnica e posteriormente à autoridade competente para conhecimento e decisão.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

Edson Monfort de Albuquerque

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria Conjunta nº 016/2023/SINFRA/SINFRA/AGER/MT

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