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D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA Nº 028/2024/SACID/SINFRA
D.O. nº28678 de 07/02/2024

PORTARIA Nº 029/2023/SACID/SINFRA

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Portaria 004.2024.GS.SINFRA - Pregoeira

PORTARIA Nº 029/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 043/2023/00/00 - SINFRA, firmado com empresa Serrano Construção e Comércio Ltda, cujo objeto é a Requalificação  Urbana  do  Parque  da  Barra, localizado entre as Avenidas Ayrton Senna e Tabatinga, Vila Miranda, Barra do Bugres-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.º Rodiney Alves Castelhano, com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Comissão Técnica os servidores Engº Luiz Augusto Borges Carranza e Eng.º Luciano Ferreira Leão Pereira,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Geisiane Gonçalina Aires de Almeida para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

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