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D.O. nº28678 de 07/02/2024
ORDEM DE RETOMADADE SERVIÇO_Rejuvenescimento AV 8 de abril
D.O. nº28678 de 07/02/2024

PORTARIA Nº 023/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

D.O. nº28687 de 22/02/2024
025 Rodovia - MT-440 - Ponte sobre o Rio Margarida - RETIFICAÇÃO - VIA MT

PORTARIA Nº 023/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1141-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal Castanheira/MT, cujo objeto Execução de Calçadas no Bairro Santa Rita - Etapa I Av. Dos Trabalhadores, Rua Padre Ezequiel Ramim, Rua Augusto Rossi, Rua Narciso Sparaviere, Rua João Cruz, Rua João Sartor, Rua Casimiro Soares, Avenida Nossa Senhora Aparecida, Rua Magno, Coordenada Principal: Lat: 11°13'98.31'S Long: 58°60'44.11'W, totalizando uma quantidade de 4.211,58 m², no Município de Castanheira/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arq.ª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Venicius Evangelista Ribeiro, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de fevereiro de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

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