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D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA N.117/2024
D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORTARIA N.105/2024

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA N.113/2024

Portaria n.º 105/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula 63733, ocupante do cargo de AGENTE FISCAL METROLOGICO, lotado no órgão INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO, nos termos do processo 125/2024-139:

Averbem-se:21 anos, 06 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/01/2024 sob o Nº 10701002.1.00119/99-8.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/05/1976 a 16/08/1976

3 Meses e 14 Dias

SOCIMAT LIMITADA

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

16/01/1979 a 16/10/1979

9 Meses e 1 Dia

IMECOM IMÓVEIS ENG. COM. LTDA

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

01/11/1979 a 30/06/1981

1 Ano e 8 Meses

BRADESCO SEGUROS S/A

ESCRITURÁRIO

01/07/1981 a 30/10/1984

3 Anos e 4 Meses

SOMPO SEGUROS S.A.

AUXILAR DE ESCRITÓRIO

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/1984 a 30/11/1994

10 Anos e 1 Mês

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

AGENTE ADMINISTRATIVO

24/07/1995 a 31/05/1996

10 Meses e 8 Dias

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

AGENTE ADMINISTRATIVO

16/12/1998 a 31/12/2002

4 Anos e 16 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE ADMINISTRATIVO

01/01/2003 a 16/07/2003

6 Meses e 16 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE ADMINISTRATIVO

Obs. 01. Não foi averbado o período de 01/11/1996 a 15/12/1998, por já constar registrado em sua vida funcional, conforme Sistema SEAP e omitido o período de 17 a 31/07/2003, uma vez estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 09 da Portaria nº 039/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 21 de março de 2016.

Cuiabá-MT, 2 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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