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D.O. nº28667 de 23/01/2024
Minuta Portaria 12-2024 composição comite consultivo Atualizada
D.O. nº28671 de 29/01/2024

PORTARIA CONJUNTA 006-2024 SEPLAG.SES- Designa - Pregoeiro - SES - NELSON- 2024

D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORTARIA Nº 49 - Laerte Ioli - SEDUC-PRO-2023-67476

PORTARIA CONJUNTA N° 006/2024/SEPLAG/SES/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, com fundamento nos artigos 6º e 8º do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022 e art. 8º, § 5º, da Lei 14.133/2021.

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões dos pregões presenciais e eletrônicos promovidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

a)     NELSON AUGUSTO DA SILVA - Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT;

Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial designado fica autorizado a realizar todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 027/2023/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de março de 2023, ou outra que vier substituir-lhe, e disposições do Decreto Estadual 1.525/2022.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 01 (um) ano a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2024.

(assinado digitalmente)

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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