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D.O. nº28572 de 28/08/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013 2023 GOV revisado e validado
D.O. nº28573 de 29/08/2023

PORTARIA Nº 1242023 CONTRATO N° 017 2023 GOVERNADORIA

D.O. nº28575 de 31/08/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016 2023 CCV revisado e validado

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2023/GOVERNADORIA

GOV-PRO-2023/00576

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA-CNPJ: nº 00.850.974/0001-64

OBJETO: objeto do presente Contrato consiste na contratação de empresa especializada de engenharia para elaboração/revisão de Projeto Básico e complementares referente a implantação/instalação de Sistema de Vídeo Monitoramento e Controle de Acesso para atender às necessidades de segurança orgânica da sede do Governo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MODALIDADE: Contratação Direta - Art. 75, inciso I, da LEI 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04102

Unidade Gestora: 003

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 33.90.39.020

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do contrato, atendidos os requisitos descritos no art. 106 da lei nº 14.133/2021 e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

VALOR TOTAL: R$13.480,00 (treze mil, quatrocentos e oitenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 28.08.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e MILTON FERNANDES BALIEIRO JUNIOR - Representante legal da Empresa ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.

PORTARIA Nº 124/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525/2022 e da Portaria 092/2023/CASACIVIL.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

G6

GOV-PRO-2023/00576

Nº 017/2023/GOV

ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 00.850.974/0001-64

O objeto do presente contrato consiste  contratação de empresa especializada de engenharia para elaboração/revisão de Projeto Básico e complementares referente a implantação/instalação de Sistema de Vídeo Monitoramento e Controle de Acesso para atender às necessidades de segurança orgânica da sede do Governo do Estado de Mato Grosso.

28/08/2023

a

28/08/2024

Silvio Prestes

Guerreiro Junior

Matrícula:

114624

Karem Maria

Dantas

Sanches

Matrícula:

237724

Carlos Vinicius

Lorena de Souza

Matrícula:

253488

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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