Aguarde por favor...
D.O. nº28659 de 11/01/2024
10-01-2024
D.O. nº28671 de 29/01/2024

10-01-2024

D.O. nº28676 de 05/02/2024
02.02.2024...

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE  USO DE BEM IMÓVEL - PROCESSO Nº SECEL-PRO-2023/08053. CEDENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT INSTITUIÇÃO. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira, item 3.1 do TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, no que se refere ao período de vigência, passando a ter a seguinte redação: “Cláusula Terceira - DA VIGÊNCIA - 3.1 o presente Termo é firmado pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados a partir da  data  de  assinatura  do  ajuste,  não  sendo  admitidas  novas  prorrogações  de prazo. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2023. ASSINAM: Marcos de Sá Fernandes da Silva - Presidente da FAPEMAT,  Jefferson Carvalho Neves - Cessionário.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital