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PORTARIA Nº 053/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Secretário Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO

NOME DA ESCOLA

NOME DO SERVIDOR

CPF

1.

CAMPO VERDE

EE JUPIARA

CARMELINDA MIRANDA DA SILVA

405.163.181-87

2.

CUIABÁ

EE AUREOLINA EUSTACIA RIBEIRO

NICOLE RODRIGUES

061.467.191-45