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PORTARIA Nº 169/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 561/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 070/2021, publicado no D.O.E. nº 28.001 do dia 18 de maio de 2021, para que a atuação da Assessora de Defensor MAYWMY EDWARDA ARAÚJO SILVA passe a constar junto à Defensoria Única do Núcleo de Rosário Oeste, sob a supervisão do Defensor Público Rodrigo dos Anjos Barroso Mattos, com efeitos a partir do dia 22/01/2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso