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D.O. nº28667 de 23/01/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 002-2023...

Sistema ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da informação, no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, designado pela Portaria Nº 337/2023/INDEA-MT, de 15/12/2023, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2023, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerencia de Protocolo e Arquivo eliminará 31 caixas dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, todos sem número de registro de protocolo.

Código Referente à classificação

Assunto (Descritor do Código)

Datas Limite

Unidade de Arquivamento

Observações e/ou Justificativas

Ano Inicial

Ano Final

Quanti

ficação

Especi

ficação

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO - NO PAÍS. -Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo, diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de contas e relatórios de viagens

2008

2008

31

CAIXAS

Cumpriu prazo de guarda previsto. Ordens de serviço para cumprimento de diárias sem número de protocolo.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2024

Fábio Candido da Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

e Gestão da Informação

(Original assinado SIGADOC)