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D.O. nº28540 de 13/07/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2112022SESP BFX
D.O. nº28540 de 13/07/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº0402017SESP KAVA

D.O. nº28540 de 13/07/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0312023SESP PRIME

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2017/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KAVA PARTICIPAÇÃO S/A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO EM RELAÇÃO A PESSOA DO LOCADOR E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Avenida Tiradentes, nº 378, Centro, município de Itaúba - MT, para abrigar o Núcleo da Polícia Militar de Itaúba - MT.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo do presente contrato em virtude da venda do imóvel, passando a figurar como locadora a empresa KAVA PARTICIPAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.214.228/0001-73.

DO VALOR: Fica alterado a conta bancária para pagamento desta locação em razão da alteração da titularidade deste contrato, conforme o seguinte: O LOCATÁRIO efetuará o pagamento em favor da LOCADORA, mediante depósito, tendo como favorecida a empresa KAVA PARTICIPAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.214.228/0001-73, Cooperativa Sicredi, Agência nº 0818-4, Conta Corrente nº 33.943-1, após a apresentação do recibo devidamente atestado

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando pelo período de 10/07/2023 a 09/07/2024. Fica autorizada desde já a resilição unilateral do contrato em favor da SESP em razão do recebimento do prédio próprio do Batalhão da Polícia Militar em Itaúba - MT, sem qualquer ônus ou direito à Locadora.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da Despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total 12 Meses: R$ 24.001,80

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/55040

DATA DE ASSINATURA: 07/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e IVAN JOSÉ LORENZON - KAVA PARTICIPAÇÃO S.A/LOCADORES.

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