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EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 034/2022/CGE - ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

(Processo n. CGE-PRO-2022/02478)

Apostilamento que se faz ao Contrato Administrativo nº 034/2022/CGE, celebrado entre a Controladoria Geral do Estado e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 09.137.728/0002-15, como segue:

Constitui objeto do presente termo a alteração da dotação orçamentária para o Exercício de 2024, em decorrência do PTA 2024, que fará frente as despesas do Contrato 034/2022/CGE, procedente da Ata de Registro de Preços nº 2022/12762 ETICE, oriundo do PE nº 20210007-ETICE, que versa sobre a contratação de empresa especializada em serviço de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo e serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365 para atender as necessidades da CGE.

Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa passará estar na seguinte rubrica:

Projeto/Atividade: 2009

Natureza de Despesa: 3390.40

Fonte: 1.500.0000

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento, em especial a Cláusula Oitava, que prevê o prazo de vigência e de execução contratual de 36 (trinta e seis) meses para o item 4 (serviço de monitoramento e suporte técnico 24x7 de firewall).

* Republicado por ter saído incorreto no DOE n.28.664 de 18/01/2024, à p. 4.