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D.O. nº28664 de 18/01/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 517 2023 SESP - STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
D.O. nº28664 de 18/01/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 010.2023.SESP - EVENTUAL LIVE

D.O. nº28664 de 18/01/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 285.2023.SESP - ELO COMERCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a ALTERAÇÃO DE PREÂMBULO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, DECRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico para eventos, atos e solenidades, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e suas Unidades.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir: Empresa: EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA. Permanecem inalterados os demais dados da empresa.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 20/01/2024 a 19/01/2025.

DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica retificado o valor total do Contrato descrito na ERRATA de fls. 16/17, sendo o valor correto R$ 23.433,00, o qual foi utilizado para o presente cálculo de Decréscimo.

Fica decrescido deste contrato o percentual de 6,8706525% do valor inicial contratado, que corresponde a importância anual de R$ 1.610,00, em razão da supressão deste contrato, da unidade CIOPAer.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/51514.

DATA DE ASSINATURA: 16/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA - EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA/CONTRATADA.

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