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D.O. nº28662 de 16/01/2024
DUDSINOP - 11.01.2024
D.O. nº28662 de 16/01/2024

Certidão de Conclusão do TAC nº 002-2024

D.O. nº28662 de 16/01/2024
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 38331-2022 - CLEIA

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC nº 002/2024

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental Para Recuperação de Área Degradada nº: 73017/2011

Compromissado: Solange Modolon Scheffer

CPF: 550.115.861-20

Processo nº: 99351/2005 - SEMA-PRO-2022/02697

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando as análises técnicas realizadas nos autos: juntado no SEMA-DIC-2024/01219, juntado no SEMA-PRO-2022/02697, referente à finalização do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº 7317/2011.

Certifica-se a conclusão das obrigações pactuadas por meio do Termo de Ajustamento de Conduta nº 7317/2011, assinado em 10/11/2011, assinado em 29/01/2010, no que se refere à recuperação de 18,5161 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2024.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 73/2019/GSMA-MT

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