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D.O. nº28659 de 11/01/2024
PORTARIA Nº 003-2024 - ATUALIZAÇÃO FISCAIS 013-2022
D.O. nº28662 de 16/01/2024

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 008-2023 PGE-TJ

D.O. nº28662 de 16/01/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- PE n° 003-2023

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº 008/2023/PGE-MT/TJ-MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a Procuradoria Geral do Estado e do outro lado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso com fundamento na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2017, de 09/05/17, assim como, no Processo Administrativo n. PGE-PRO-2023/19625, mediante cláusulas e condições seguintes.para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer cooperação técnica para a conjunção de esforços entre a Procuradoria Geral do Estado - PGE/TMT e oTribunal de Justiça - TJ/MT, visando à execução do treinamento incompany "Principais novações e aspectos práticos da nova lei de licitações e contratos administrativos".

1.2. O instrumento de acompanhamento da execução do presente termo será o SIGCON - Sistema de Gestão de Convênios ou outro informatizado que vier a substituí-lo.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será de 06 (seis) meses, com início a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por períodos iguais e sucessivos, por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.A vigência do Termo de Cooperação Técnica passa a contar da data de sua assinatura, podendo ser revogado quando as partes deliberarem formalmente.

DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024 - Processo PGE-PRO-2023/19625.

FISCAIS:  Katiuscia dos Santos Lino Freire (TJ/MT), Evalton Rocha dos Santos Junior (PGE/MT).

ASSINAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), Clarice Claudino da Silva (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso).

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