Legislação

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2021/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00561

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ: 03.627.226/0001-05

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato Administrativo nº. 020/2021, conforme prevê a Lei 8.666/93.

DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária:

Dotação orçamentária	Elemento de despesa	Subelemento de despesa	Fonte de recurso
04301.0001.04.126.517.1183.9900.339000000	39 - Outros serviços de terceiros - PJ	069 - Serviço de manutenção e conservação de bens imóveis	640

Data da assinatura: 15 de dezembro de 2023.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI PELA CONTRATADA, AIRTON SOARES DA SILVA e FERNANDO ANTONIO BELEZZIO.