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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

O MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, que se elaborou CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO tendo como finalidade: OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, DO MENOR M.F.F. EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO: 1013051-55-2023.8.11.0040. FINALIDADE: Para atender este termo tem como objetivo atender a decisão proferida pelo excelentíssimo senhor doutor juiz de direito, ANDERSON CANDIOTTO, sob o Processo de nº 1013051-55-2023.8.11.0040, onde nos solicita internação para tratamento psiquiátrico do menor M.F.F, nascido em 09 de fevereiro de 2006, contudo o tratamento deverá ser em estabelecimento especializada em tratamento psiquiátrico, neste município ou em outra localidade, dentro ou fora do Estado, disponibilizando ainda todo o tratamento médico necessário à restauração da saúde da menor. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/21. CONTRATADA: CLÍNICA BEM VIVER CLÍNICA MÉDICA E DE REABILITAÇÃO ÁLCOOL E DROGAS, CNPJ: 25.534.201/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: 03 (três) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses. Vanderson Cunha Del Sent - Agente de Contratação. TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações prestadas, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa n.º 001/2024.

Ari Genezio Lafin - Prefeito Municipal

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