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D.O. nº28709 de 25/03/2024
Ato Governador - 348 - 2024 - 2022.12.04164 -HELENA BIZAIA PAZIM - RETIFICAÇÃO ATO - NÍVEL
D.O. nº28709 de 25/03/2024

ATO N. 413/2024

D.O. nº28709 de 25/03/2024
ATO N. 420/2024

ATO N. 413/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 2024.4.02010, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Idade, o (a) Sr (a). MARIA INES ZANELLI, portador (a) do RG nº 35836357/SSP/PR e do CPF nº 490.672.499-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-007,       40 horas semanais de trabalho, contando com 17 Anos, 4 Meses e 19 Dias de tempo total de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,22 de Março de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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