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D.O. nº28709 de 25/03/2024
Extrato Contrato_012-2024 - GASOLINI
D.O. nº28709 de 25/03/2024

Extrato do 1º termo aditivo do contrato nº 011-2023 COSTA OESTE

D.O. nº28711 de 27/03/2024
MINUTA-EXTRATO TERMO ADITIVO (3)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023/SEMA

Processo n.: SEMA-PRO-2022/17806.01

Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Contratada: COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA.

Objeto: Aditar a Cláusula Terceira - ‘Da vigência’ do contrato original e a Cláusula Décima Primeira - Da alteração do contrato.

Do Aditamento: O contrato terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, contados de 23/03/2024 até 22/03/2025. Face  a  previsão  contida  na subcláusula  11.5.3  do  contrato, o valor anual do contrato passará a ser de R$ 1.364.311,20 (um milhão trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e onze reais e vinte centavos), e o valor mensal de R$ 113.692,60 (cento e treze mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos).

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico Referencial - Processo nº 303262/2020.

Data de Assinatura: 20/03/2024.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Vanderlei Tomas - Representante da Contratada

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