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ÁGUAS ALTA FLORESTA LTDA, CNPJ 05.162.509/0001-54, localizada na Rua C3, n° 318, Centro, em Alta Floresta/MT, torna público que requereu à SEMA/MT a Renovação da Licença de Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário, cidade de Alta Floresta/MT.

ÁGUAS PONTES E LACERDA LTDA, CNPJ 04.202.450/0001-18, localizada na Rua Rio Grande do Sul, n° 41, Bairro Centro, em Pontes e Lacerda/MT, torna público que requereu à SEMA/MT a Alteração de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação superficial Guaporé, localizada nas coordenadas 15°13’02,12” S e 59°19’58,321” O, com vazão outorgada de 450 m³/hora, outorgado pela Portaria 695 de 16 de julho 2021.