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D.O. nº28710 de 26/03/2024
EXTRATO PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 028/2024/SINFRA MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT
D.O. nº28710 de 26/03/2024

Extrato 020.2024

D.O. nº28711 de 27/03/2024
Extrato IC 092.2022.01.02

Extrato do Instrumento Contratual nº 020/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/14052.05

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 037/2023

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de construção da ponte de concreto dividido em 06 (seis) lotes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

LOTE 5: Execução da obra de construção das Pontes de Concreto na Rodovia: MT-418, Trecho: Divisa RO/MT - Divisa MT/AM, localizadas nos Municípios de Aripuanã e Colniza. SRE: 418EMT0030.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação para o LOTE 5 é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados para o LOTE 5 será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 17.154.900,00 (dezessete milhões cento e cinquenta e quatro mil e novecentos reais). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Janeiro/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0100, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Notas de Empenho datadas de 28/02/2024 sob nºs 25101.0001.24.000800-6, no valor de R$ 1.201.731,84 (Ponte sobre o Córrego da Barragem), 25101.0001.24.000799-9, no valor de R$ 1.283.978,88 (Ponte sobre o Córrego do S), 25101.0001.24.000802-2, no valor de R$ 1.278.447,08 (Ponte sobre o Rio Natal), e 25101.0001.24.000801-4, no valor de R$ 579.346,53 (Ponte sobre a Vazante Natalzinho).

Assinatura: 25/03/2024

PARTES: COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURA PRE-MOLDADAS LTDA, CNPJ: 05.778.763/0001-81, E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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