Aguarde por favor...
D.O. nº28710 de 26/03/2024
PORTARIA Nº 042/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA
D.O. nº28710 de 26/03/2024

PORTARIA Nº 043/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

D.O. nº28711 de 27/03/2024
PORTARIA Nº 05 - Instauração TCE - Convênio 0531-2019 - Torixoréu

PORTARIA Nº 043/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº  0046-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Juara/MT, cujo objeto é a Construção De Um Campo De Futebol Society Na Praça Central, no município de Juara/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.ª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eletricista Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de março de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

*Original assinado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital