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D.O. nº28710 de 26/03/2024
PORTARIA Nº 083-2024 - IC Nº 108.2022 - TRIPOLO - ALEXANDRE TIBALDI
D.O. nº28710 de 26/03/2024

PORTARIA Nº 084-2024 - IC Nº 113.2022 - FRATELLO - ARCHIMEDES PEREIRA LIMA

D.O. nº28710 de 26/03/2024
PORTARIA Nº 085-2024 - IC Nº 127.2022 - DSA - ARCHIMEDES PEREIRA LIMA

PORTARIA Nº 084/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 113/2022/00/00/SINFRA, firmado com a empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para  execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-130, trecho: Anel viário de Paranatinga, com extensão de 10,632 KM,  de acordo com o constante no SINFRA-PRO-2022/07423.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO - Matrícula n° 134887 com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA - Matrícula n° 309253 (Substituto 1)e o Eng.º CLAITON CHARLES PINHEIRO DE ARAGÃO - Matrícula n° 340819 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: Eng.ª JÚLIA BRAGA DA SILVA - Matrícula 308987, Engº GABRIEL CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA DE CARVALHO - Matrícula 321066 (SUB-I)  e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ (SUB-II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 182/2023/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 12 de abril de 2023, à fl. 34.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de março de 2024.

Engª NÍVIA CALZOLARI

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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