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D.O. nº28710 de 26/03/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
D.O. nº28710 de 26/03/2024

JAMIR FERNANDO JARDIM PRATES

D.O. nº28710 de 26/03/2024
JHM INVETIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A

JAMIR FERNANDO JARDIM PRATES, CPF 159.088.601-15, torna público que requerer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, Outorga de Captação Superficial com as finalidades de Irrigação e Combate a Incêndio. O ponto de captação será no curso d’água denominado Ribeirão Bom Jardim, na Fazenda Nossa Senhora de Santana, Município de Chapada dos Guimarães, com as seguintes características: PC 01: Coordenadas 15° 03' 46.285" S, 55° 51' 42.276" W, vazão de 60,0 m³/h, área irrigada de 1.290,5 ha.

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