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D.O. nº28708 de 22/03/2024
ATO N. 392/2024
D.O. nº28708 de 22/03/2024

ATO N. 398/2024

D.O. nº28708 de 22/03/2024
ATO N. 400/2024

ATO N. 398/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV, da Emenda Constitucional Estadual de Mato Grosso e art. 7°, da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020 c/c o art. 3°, da Lei Complementar n° 389, de 31 de março de 2010, Lei Complementar n.º 743, de 18 de julho de 2022,  mais as disposições da Lei n. 8.260, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 2024.4.01912, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). EDILSON ALVES DA SILVA, portador (a) do RG nº 00253545/SESP/MT e do CPF nº 172.711.421-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de POLICIAL PENAL D-008,       40 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos, 2 Meses e 21 Dias de tempo total de contribuição, contados até 21 de Março de 2024., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 21 de Março de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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