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D.O. nº28708 de 22/03/2024
ATO N. 399/2024
D.O. nº28708 de 22/03/2024

ATO N. 394/2024

D.O. nº28708 de 22/03/2024
Ato Governador - 373 - 2024 - 2024.0.01276 - Luciane Soares da Silva - retificação - orgão emissor RG

ATO N. 394/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV da Constitucional Estadual de Mato Grosso e art. 7° da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020 c/c art. 307 da Lei Complementar Estadual n° 407, de 30 de junho de 2010, mais as disposições da Lei Complementar n. 407, de 30 de junho de 2010, bem como o teor do Processo nº 2024.4.01892, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). MARCIA TOCASHIKI ROCHA, portador (a) do RG nº 05985218/SSP/MT e do CPF nº 387.979.841-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407 E-008,       40 horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 2 Meses e 17 Dias de tempo total de contribuição, contados até 21 de Março de 2024., lotado (a) na POLICIA JUDICIARIA CIVIL, município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 21 de Março de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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