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EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2022/SEPLAG

PROCESSO: 02496/2022

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A. CNPJ: 27.595.780/0001-16.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas, pertencentes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que deriva da adesão (PARTICIPANTE) à Ata de Registro de Preços nº 008/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2021/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência nº 025/2021/CPS/SUADM/SAAS/SEPLAG, apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Contrato, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

O valor total do Contrato é de R$ 59.160,00 (Cinquenta e nove mil cento e sessenta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: SEPLAG / UO 11101 / Projeto Atividade: 2006 / Fonte: 100/ Elemento de Despesa: 339039 /

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal titular: Rubens Mauro Ribeiro, matrícula: 50513;

Fiscal substituto do contrato: Jaqueline de Almeida Moreira, matrícula 232314

Cuiabá - MT, 27 de Abril de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão /CONTRATANTE e o Sr. Anselmo Tolentino Soares Junior e sr. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho/CONTRATADA.