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D.O. nº28708 de 22/03/2024
PORTARIA N.269/2024
D.O. nº28708 de 22/03/2024

PORTARIA N.230/2024

D.O. nº28708 de 22/03/2024
PORTARIA N.268/2024

Portaria n.º 230/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSILENE DA SILVA COSTA, matrícula 210382, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 272/2024-139:

Averbem-se no VÍNCULO 03:03 anos de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/02/2024 sob o Nº 10021010.1.00092/24-9.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente - Vínculo 03:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

19/03/1996 a 18/03/1999

3 Anos

Município de Poconé

Agente Administrativo

Averbem-se no VÍNCULO 02: 16 anos, 06 meses e 29 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/02/2024 sob o Nº 10021010.1.00092/24-9.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente - Vínculo 02:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/01/1992 a 18/03/1996

4 Anos, 2 Meses e 17 Dias

Município de Poconé

Agente Administrativo

01/03/2000 a 12/07/2012

12 Anos, 4 Meses e 12 Dias

Município de Poconé

Agente Administrativo

Obs. Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 14 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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