Legislação

D.O. nº28224 de 13/04/2022
AVISO DE PREGÃO ELETRONICO 001 2022 CGE SOLUCAO REDE SEM FIO

D.O. nº28244 de 16/05/2022

Edital de Eliminação

D.O. nº28258 de 03/06/2022
EDITAL Nº 001 2022

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2022/CGE

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, designada pela Portaria nº 0019/CGE/2021, publicada no Diário Oficial de 12/02/2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2022/CGE, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CGE eliminará 48,58 metros lineares (347 caixas Box), dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo:

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
029.21	Diárias.	2008	2014	1	CAIXAS BOX	Cumpriu Temporalidade
051.231	Liberação de Orçamento	2011	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
996	Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas	2008	2020	61	CAIXAS BOX	Cumpriu Temporalidade
992	Comunicados e informes	2008	2010	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
067.4	Acesso a sistemas informatizados.	2014	2016	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
012.1	Relações com a Imprensa	2008	2016	28	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
042.13	Cessão. Doação. Permuta...	2007	2007	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
052.222	Nota fiscal/Fatura	2008	2014	13	CAIXAS BOX	Cumpriu Temporalidade
034.1	Controle de Estoque	2007	2007	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
073	Serviço telefônico	2014	2017	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
052.221	Adiantamentos	2014	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
042.91	Controle de Uso de Veículos	2008	2008	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
022.11	Promovidos pela Instituição	2009	2009	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
033.1	Material Permanente	2007	2018	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
042.912	Autorização para uso fora do horário do expediente	2008	2012	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
024.141	Contribuição Sindical do Servidor e Ass. De Classe	2009	2011	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
994	Felicitações. Agradecimentos. Pêsames. Despedidas.	2008	2008	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
042.4	Abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparo.	2008	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
993	Convites Diversos.	2007	2019	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
051.21	Descentralização de Recursos	2007	2007	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
033.21	Compra	2008	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
060.1	Publicação de Matérias no Diário Oficial	2009	2011	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
010.2	Audiências. Despachos. Reuniões.	2006	2018	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
052.222	Nota fiscal/fatura	2008	2014	13	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
034.1	Controle de Estoque	2007	2007	1	CAIXAS BOX	Cumpriu Temporalidade
073	Serviço telefônico	2014	2017	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
052.221	Adiantamentos	2014	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
042.91	Controle de Uso de Veículos	2008	2008	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
022.11	Promovidos pela Instituição	2009	2009	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
033.1	Material Permanente	2007	2018	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
042.912	Autorização para uso fora do horário do expediente	2008	2012	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
024.141	Contribuição Sindical do Servidor e Ass. De Classe	2009	2011	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
042.911	Requisição	2014	2018	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
011	Comissões Técnicas. Conselhos. Grupos de Trabalho. Juntas. Comitês	2007	2009	2	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
029.1	Horário de Expediente	2010	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
042.2	Cadastro. Licenciamento. Emplacamento. Vistoria. Tombamento.	2008	2008	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
023.13	Lotação. Remoção. Transferência. Permuta. Regime de Trabalho.	2008	2010	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
033.14	Doação. Permuta	2010	2011	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
114	Ouvidoria e Transparência.	2007	2016	3	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
020.3	Identificação Funcional(inclusive carteira, cartão crachá, credencial e passaporte diplomatico)	2015	2018	3	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
033.23	Confecções de Impressos	2008	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
035.2	Cessão, Doação, Permuta, Comodato.	2008	2011	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
033.13	Empréstimo, Cessão.	2014	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
030.1	Cadastro de fornecedores...	2008	2008	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
049.3	Uso de Dependências	2018	2020	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
024.2	Férias	2008	2008	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
022.22	Promovidos por outras Instituições	2012	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
995	Protestos. Reivindicações. Sugestões.	2015	2015	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
067.3	Assistência Técnica	2010	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
920.1	Planejamento, Programação, Discursos, Palestras...	2008	2008	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
022.121	Promovidos por outras instituições. No Brasil.	2007	2009	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
051.22	Acompanhamento de Despesa Mensal (pessoal/divida)	2008	2011	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
994	Felicitações. Agradecimentos. Pêsames. Despedidas.	2008	2008	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
042.4	Abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparo.	2008	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
993	Convites Diversos	2007	2019	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
051.21	Descentralização de Recursos.	2007	2007	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
060.1	Publicação de Matérias no Diário Oficial	2009	2011	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
010.2	Audiências. Despachos. Reuniões.	2006	2018	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
034.2	Extravio. Roubo. Desaparecimento.	2008	2016	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
033.2	Material de Consumo	2010	2019	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
036.1	Requisição e Contratações de Serviços.	2008	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
920	Congressos, Conferências, Seminários, Simpósios, Encontros, Convenções, Ciclos de Palestras, Mesas Redondas, Workshops.	2000	2000	2	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
033.11	Compra	2010	2010	1	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
061.2	Distribuição. Promoção. Divulgação.	2008	2014	4	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
010.21	Convocação. Agenda	2007	2019	2	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade
112	Avaliação e Acompanhamento do Sistema de Controle Interno	2006	2015	189	CAIXA BOX	Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação da Controladoria Geral do Estado - CGE.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 13/05/2022.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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D.O. nº28224 de 13/04/2022AVISO DE PREGÃO ELETRONICO 001 2022 CGE SOLUCAO REDE SEM FIO

D.O. nº28244 de 16/05/2022

Edital de Eliminação

D.O. nº28258 de 03/06/2022EDITAL Nº 001 2022

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AVISO DE PREGÃO ELETRONICO 001 2022 CGE SOLUCAO REDE SEM FIO

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EDITAL Nº 001 2022