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D.O. nº28707 de 21/03/2024
0174 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR 122.2022 - - LEI 8.666
D.O. nº28708 de 22/03/2024

0175 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR -053.2018 - LEI 8.666

D.O. nº28708 de 22/03/2024
0176 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 049.2024 - LEI 14.133.2021

PORTARIA Nº 0175/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 053/2018/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 15/03/2024 A 11/07/2024

FORNECEDOR: CONFIANÇA VIAGENS E TURISMO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO

DE: José Aurélio Moraes Costa -

Matrícula: 264378    

Para: Josied Marprates Cunha -

Matrícula: 117073

Art. 2º. As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º. Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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