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D.O. nº28706 de 20/03/2024
AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO
D.O. nº28708 de 22/03/2024

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

D.O. nº28708 de 22/03/2024
AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 57/2019, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita no CNPJ sob N.º 34.028.316/0016-90, cujo objeto é a PRESTAÇÃO, PELOS CORREIOS, DE SERVIÇOS E VENDAS DE PRODUTOS. A presente rescisão ocorre por ato unilateral da Administração Pública Municipal, fundamentada na cláusula NONA do termo inicial c/c a Lei N.º 8.666/93. Data da assinatura: 20/03/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 21/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n.º 19.948.145/0001-47. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DO TIPO MEIO FIO, SARJETA, PASSEIO PÚBLICO E ACESSIBILIDADE UNIVERSAL (CALÇADA) NO BAIRRO MORUMBI. Vigência: 120 (cento e vinte) dias a partir de sua assinatura. Valor Global: R$ 115.100,00 (cento e quinze mil e cem reais).Data da assinatura: 21/03/2024.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 54/2021 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa FM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 24.XXX.XXX/0001-74. Objeto: a) aditamento de valor; e b) ratificação das demais cláusulas. O presente termo aditivo passa a vigorar a partir de 01/02/2024 até 30/09/2024, acrescido de mais 01 (um) link de internet, para uso do Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CEAME). Assim, para a execução da vigência, o contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 25.191,60 (vinte e cinco mil e cento e noventa e um reais e sessenta centavos). Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 01/02/2024.

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